Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o SegControl, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos de serviço. O uso da plataforma implica na aceitação automática das nossas políticas.

2. Responsabilidades do Usuário

A empresa contratante é a única responsável pela veracidade dos dados inseridos, pelo uso legal das informações geradas e pela gestão de acessos concedidos aos seus colaboradores dentro da plataforma.

3. Assinatura Digital e Validade

A funcionalidade de Assinatura Digital do SegControl utiliza logs de auditoria (IP, timestamp, e-mail) para garantir a integridade dos documentos. A validade jurídica segue as normas vigentes para assinaturas eletrônicas não certificadas por ICP-Brasil.

4. Suspensão e Cancelamento

A inadimplência superior a 5 dias após o vencimento da fatura acarretará na suspensão automática do acesso às funcionalidades operacionais do sistema até a regularização do débito.